A obrigatoriedade do selo de qualidade do Inmetro e das faixas refletivas começou a vigorar no domingo dia 01/05. O motociclista que for pego sem essas identificações está sujeito à multa de R$ 127,60, além da retenção do veículo e perda de cinco pontos na carteira de habilitação.Os adesivos devem ser colocados nas laterais e na parte traseira do capacete. Apenas serão exigidas as novas normas nos capacetes fabricados a partir do mês de agosto de 2007. Essa mudança se deve aos problemas constados pelo Inmetro e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) referente ao selo de certificação do capacete. Em relação à certificação do Inmetro será válido tanto o selo externo quanto a etiqueta interna.
A fiscalização era para ter sido iniciada em janeiro, mas uma análise dos ministros das Cidades e Trabalho, Marcio Fortes e Carlos Luppi, respectivamente, resultou na prorrogação da data.
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